Depois de vários adiamentos, os credores da Oi aprovaram na madrugada desta sexta-feira o plano de recuperação judicial da operadora brasileira, que, como o ECO avançou em fevereiro, pode deixar alguns lesados da antiga Portugal Telecom (PT) mais duas décadas à espera de reaverem o seu dinheiro.
Em causa estão antigos obrigacionistas da PT e Portugal Telecom International Finance (PTIF), atuais credores da Oi, que, em 2018, aderiram à modalidade de pagamento a 12 anos, aceitando um período de carência de seis anos e um corte de 50% do crédito para serem reembolsados em tranches ao longo de seis anos, a partir de agosto de 2024, com um juro de 6%.
A cerca de quatro meses do início do período de reembolso, a Oi voltou a entrar em recuperação judicial, por uma segunda vez, e alguns destes obrigacionistas poderão só ser reembolsados em 2048, caso detenham créditos superiores a 20 mil dólares e optem pela “modalidade de pagamento geral”.
Nos termos do plano agora aprovado em assembleia — com voto contra da “maioria dos credores portugueses”, disse ao ECO Nuno Fonseca, credor português da Oi, que se fez representar na longa reunião pelos seus advogados –, os titulares de créditos até 10 mil dólares receberão o dinheiro até ao fim deste ano, sem juros, enquanto os credores até 20 mil dólares receberão o montante também sem juros até ao final do ano que vem.
Todavia, os credores com mais de 20 mil dólares a receber da Oi, que serão a maioria, podem escolher a “modalidade de pagamento geral” — que prevê um novo período de carência até 2048, ou seja, 24 anos depois do prazo que tinha sido estabelecido na recuperação judicial anterior — ou optar por um de três outros cenários.
Num deles, receberão apenas 5.000 dólares num prazo de 30 dias (isto porque o plano prevê explicitamente que não existe o direito de renúncia a parte do crédito para passar a preencher as condições que permitiriam receber já 10 mil dólares em 2024 ou 20 mil até ao final de 2026. Noutra, terão de participar num financiamento à Oi que levará a que se tornem mais tarde acionistas. O terceiro cenário prevê a participação numa emissão de dívida participativa para pagamento de 92% do crédito, cujo vencimento ocorrerá em 2050.
“Lamentavelmente, o Plano de Recuperação Judicial aprovado trata de forma desequilibrada os vários credores, beneficiando os grandes fundos financeiros internacionais, assegurando a estes elevados juros e pagando exageradas taxas de conversão que levarão milhões de uma companhia já debilitada. Além de tudo isso, entrega os melhores ativos como garantia preferencial a esses credores, deixando a generalidade dos demais credores com pagamentos a mais de 20 anos, em alguns casos sem juros e, como se não bastasse, com a possibilidade de um pré-pagamento que pode implicar perdas próximas de 90% dos seus créditos”, diz Nuno Fonseca, credor português da Oi.
Em fevereiro o ECO questionou a Oi sobre a situação dos lesados da antiga PT, mas a empresa não quis comentar.