A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quinta-feira que aplicou três coimas no valor total de 50 mil euros durante o terceiro trimestre, no âmbito das suas atividades de supervisão e regulação.
As decisões, proferidas entre julho e setembro, incluíram ainda uma admoestação e um arquivamento, refletindo o compromisso da entidade em assegurar a conformidade com as normas do mercado.
O regulador revela ainda em comunicado que, “no mesmo período, foram instaurados quatro processos de contraordenação, dois referentes à atuação dos auditores e dois relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo.”
Estes casos sublinham a atenção contínua da CMVM sobre práticas que possam comprometer a integridade e transparência do mercado.
A entidade liderada por Luís Laginha refere também que “em setembro estavam em curso 59 processos de contraordenação na CMVM” e que a distribuição destes processos é variada: 19 estão relacionados com violações de deveres de intermediação financeira, 17 com a atuação dos auditores, oito com violações de deveres de informação ao mercado, outros oito com a atividade dos organismos de investimento coletivo, quatro com deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e três com deveres de negociação em mercado.
Sem adiantar nomes dos visados, a CMVM revela ainda que, no terceiro trimestre, foi decidido um processo em tribunal referente a violações de deveres de intermediação financeira e que no final de setembro encontravam-se dois processos pendentes de decisão nos tribunais.