O Governo aprovou uma redução de capital da TAP, no montante de 666,4 milhões de euros, com o objetivo de criar as condições jurídicas para permitir que a companhia aérea vá ao mercado ainda este ano. Financiamento autorizado vai até aos 400 milhões de euros.
A Direção-Geral do Tesouro e Finanças, enquanto acionista única da TAP, aprovou “uma redução do capital social da TAP dos atuais €980.000.000 para €313.600.000 através da redução do valor nominal das ações dos atuais €5 por ação para €1,60”, informa a companhia aérea num comunicado aos investidores, divulgado esta terça-feira.
Parte da redução – 323,4 milhões de euros – destina-se à absorção de prejuízos passados, algo que a TAP fez repetidamente nos últimos anos. A outra, no montante de 343 milhões de euros, muda a forma como o Estado fará a derradeira injeção de capital na transportadora aérea, prevista para o final do ano.
A obrigação do Estado de colocar aquele montante através de um aumento de capital (subscrito em 27 de dezembro de 2022) é extinta, “em contrapartida da assunção da obrigação, pela mesma República Portuguesa, de, até ao dia 18 de dezembro de 2024, proceder ao pagamento de igual montante a título de prestações acessórias sujeitas ao regime das prestações suplementares de capital, no âmbito da operação de reforço do capital prevista anteriormente e sem que daí resulte qualquer responsabilidade adicional para o Estado”, diz o comunidado.
Do ponto de vista orçamental, esta alteração é neutra para o Estado, uma vez que os 343 milhões serão à mesma colocados na TAP. A diferença é que entra na forma de prestações acessórias, que embora sendo consideradas como capital no balanço, têm um estatuto próprio, que admite a sua devolução aos acionistas.
Na mesma missiva aos investidores, a TAP esclarece que a operação de redução de capital tem “o intuito de viabilizar o acesso aos mercados de capitais pela TAP e para esta poder proceder a uma emissão de obrigações ainda durante o exercício de 2024“.
O anúncio de emissão de obrigações, no montante de 400 milhões de euros, comunicado hoje pela TAP, demonstra que a Empresa está pronta para voltar aos mercados e refinanciar-se, por forma a fazer face a um pagamento de uma obrigação devida no início de dezembro.
A TAP arrancou no verão com os preparativos para realizar uma emissão de obrigações até ao final do ano, estando em diálogo com o Governo e a consultar os bancos de investimento, como avançou o ECO. Operação permitirá refinanciar uma linha de 375 milhões de euros que chega à maturidade em dezembro.
“O anúncio de emissão de obrigações, no montante de 400 milhões de euros, comunicado hoje pela TAP, demonstra que a Empresa está pronta para voltar aos mercados e refinanciar-se, por forma a fazer face a um pagamento de uma obrigação devida no início de dezembro”, salienta o Ministério das Finanças em nota enviada ao ECO.
“Esta operação permitirá à TAP cumprir um dos objetivos do seu plano de reestruturação um ano antes do previsto, já em 2024, quando a expectativa inicial seria realizar-se apenas em 2025”, acrescenta. As Finanças garantem que o ajustamento nos capitais próprios da companhia não põe em “causa a solidez dos mesmos nem resulta em “qualquer responsabilidade adicional para o Estado”.
(Notícia atualizada às 18h58 com nota do Ministério das Finanças)